Termos de Serviço – iCapitall Suite
Última atualização: ,08/09/2025
Controladora: iCapitall
Contato: atendimento@icapitall.com
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma iCapitall Suite (“Serviço”), solução de melhoria de processos e transformação digital disponibilizada em modelo SaaS. Ao acessar ou usar o Serviço, você (“Cliente” e seus Usuários Autorizados) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Conta, elegibilidade e autenticação
2.1. O acesso exige criação de Conta e autenticação (e-mail/senha e/ou provedores externos).
2.2. O Cliente é responsável por garantir que seus Usuários possuam idade e poderes necessários para contratar e usar o Serviço.
2.3. Credenciais são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde por toda atividade realizada sob suas Credenciais.
2.4. Poderemos suspender acessos por segurança, descumprimento destes Termros, ordem legal ou risco operacional.
3. Estrutura multi-tenant e permissões
3.1. O Serviço opera por tenants (ambientes segregados por Cliente).
3.2. O Cliente define papéis (RBAC) e níveis de permissão de seus Usuários.
3.3. É vedado tentar acessar dados de outros tenants ou burlar mecanismos de controle.
4. Escopo do Serviço
4.1. O Serviço inclui as funcionalidades descritas em site, proposta e/ou contrato aplicável, podendo abranger módulos (ex.: automações, integrações, relatórios e análises).
4.2. Poderemos atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades, garantindo que não haja redução substancial do núcleo contratado sem aviso prévio razoável.
5. Dados Pessoais e Privacidade
5.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
5.2. Coletamos e usamos dados pessoais necessários para operar, melhorar e suportar o Serviço, conforme bases legais da LGPD.
5.3. O Cliente é o responsável por garantir a licitude dos dados que insere no Serviço e por orientar seus Usuários quanto ao uso adequado.
6. Integrações e dados de terceiros
6.1. O Cliente pode conectar sistemas de terceiros (ex.: ERPs, APIs). Ao fazê-lo, autoriza a iCapitall a processar os dados estritamente para execução do Serviço.
6.2. O Cliente é responsável por licenças, chaves e permissões desses terceiros, bem como pela veracidade dos dados fornecidos.
7. Segurança da informação
7.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (controle de acesso, criptografia em trânsito, registros, segregação por tenant).
7.2. Nenhuma solução é 100% segura; o Cliente deve adotar boas práticas do seu lado (gestão de credenciais, perfis, logs e conformidades internas).
8. Uso aceitável (AUP)
É proibido: (i) uso ilícito; (ii) engenharia reversa; (iii) scraping abusivo; (iv) interferir na segurança ou disponibilidade; (v) tentar acessar dados de terceiros; (vi) usar o Serviço para violar direitos, leis ou políticas de provedores integrados.
9. Propriedade intelectual e licenças
9.1. A iCapitall e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos sobre o Serviço, marcas, códigos e conteúdos, exceto os dados do Cliente.
9.2. Concedemos ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível para uso do Serviço durante a vigência destes Termos e dos instrumentos comerciais.
9.3. O Cliente concede à iCapitall licença para processar seus dados apenas para executar e melhorar o Serviço, conforme LGPD e a Política de Privacidade.
10. Planos, faturamento e tributos
10.1. Preços, prazos, limites de uso e condições comerciais constam da proposta/ordem de serviço/contrato aplicável.
10.2. Impostos e encargos são de responsabilidade do pagador indicado no instrumento comercial.
10.3. Atrasos podem resultar em suspensão de acesso até regularização.
11. Suporte e disponibilidade
11.1. O suporte é prestado conforme plano contratado e canais oficiais.
11.2. Poderemos realizar janelas de manutenção programada com aviso prévio razoável.
11.3. Eventos de força maior ou dependências de terceiros (provedores de nuvem, APIs externas) podem afetar a disponibilidade, sem responsabilidade por fatos alheios ao nosso controle razoável.
12. Confidencialidade
12.1. As partes manterão confidenciais informações técnicas, comerciais e dados não públicos obtidos em razão do uso do Serviço.
12.2. O dever de sigilo permanece por 5 (cinco) anos após o término da relação, salvo disposição legal diversa.
13. Garantias e limitações
13.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
13.2. Na extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a propósito específico e não violação.
13.3. Limitação de responsabilidade: na máxima extensão legal, a iCapitall não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais. A responsabilidade total, se existente, limita-se ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
14. Vigência, suspensão e rescisão
14.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar o Serviço.
14.2. Podemos suspender ou rescindir por violação material, risco de segurança, inadimplência ou ordem legal.
14.3. Na rescisão, o Cliente poderá solicitar exportação dos seus dados nos formatos padrão suportados, dentro do prazo informado pela iCapitall.
15. Alterações dos Termos
15.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias do Serviço, exigências legais e ajustes operacionais.
15.2. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
16. Lei aplicável e foro
16.1. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
16.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante, salvo disposição diversa em contrato específico.
17. Contatos
Dúvidas sobre estes Termos: atendimento@icapitall.com.
Assuntos de privacidade/direitos do titular: atendimento@icapitall.com (conforme Política de Privacidade).